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Governança

TERCEIRO SETOR

O Terceiro Setor é composto por organizações da sociedade civil sem fins lucrativos, ou seja, organizações privadas que desempenham papel fundamental para a sociedade, permitindo solucionar problemas e proporcionar ajuda nos mais diversos segmentos, principalmente para a população.

ASSOCIAÇÃO

A Colmeia é uma associação, ou seja, é uma organização resultante da reunião legal de pessoas, a qual pode se dar com ou sem personalidade jurídica, estritamente sem fins lucrativos para a realização de um objetivo comum. Com a missão voltada a utilidade pública, entende-se por associações do terceiro setor todas aquelas cujos objetivos previstos em estatuto abrangem diversas formas de se promover por exemplo, a assistência social.

RESPEITO ÀS LEIS

O fato de a Colmeia ser uma associação que proporciona a jovens mães e crianças orientações, educação, moradia, acolhimento em todos os sentidos, para assim fazer um futuro melhor, não nos exime da observância irrestrita às leis e normas vigente aplicadas ao nosso campo de atuação. Portanto, possuímos todos os documentos legais e formais exigidos pelos órgãos competentes, prestação de contas aos mais distintos organismos reguladores e ou fiscalizadores.

MARCO REGULATÓRIO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL

A Colmeia está em acordo à lei 13.019 de 31 de julho de 2014, a qual estabelece o regime jurídico das parcerias voluntárias, envolvendo ou não transferências de recursos financeiros entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidade de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordo de cooperação; define diretrizes para a política de fomento e de colaboração com organizações da sociedade civil.

As Certidões Negativas de Débitos são documentos emitidos por órgãos do governo que confirmam não haver pendências financeiras ou processuais em nome de pessoa física, jurídica ou mesmo de um bem. Dessa forma, a Colmeia possui atenção às suas certidões, mantendo todas atualizadas.

Os registros no Conselho Municipal da Criança e do Adolescente e no Conselho Municipal de Assistência Social são obrigatórios às organizações como a Colmeia, ambas inscrições são renovadas conforme prazos previstos e sempre atentando às particularidades de cada uma.

Possuímos Atestado de Qualidade e Eficiência do Serviço dos principais órgãos competentes. Atestados estes que comprovam o reconhecimento merecido ao esforço e luta de nossa diretoria, conselho fiscal, voluntários presentes e comprometidos e claro a equipe de colaboradores engajados.

A Prestação de Contas é uma das diretrizes que são praticadas diariamente na Colmeia, proporcionando assim a transparência financeira de nossas ações. A prestação de contas refere-se não apenas à comprovação da boa e regular utilização dos nossos recursos financeiros recebidos, mas também da responsabilidade que lhes foram transferidos.

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